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Senado aprova projeto de ajuste fiscal do governo com 45 votos

O texto permite bloqueio de despesas e reduz compensações tributárias, com impacto de até R$ 60 bi no ano que vem

Parlamentares sentados em bancadas semicirculares de azul e madeira durante sessão em plenário, com mesa diretora ao fundo e painéis digitais acesos.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Também em pauta a ampliação das referências sobre educação básica no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto no PL 2.234/2024, além de acordos e protocolos internacionais. Mesa: senadora Teresa Leitão (PT-PE); senadora Leany Lemos (PSB-DF); senadora Jussara Lima (PSD-PI); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi; senador Marcos Rogério (PL-RO).

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de ajuste fiscal do governo com 45 votos a favor e 31 contra. A proposta precisa agora passar pela Câmara dos Deputados.

O texto autoriza o governo a bloquear despesas focando no centro da meta primária, mesmo quando as contas estiverem dentro da margem aceitável. O projeto eleva de 10% para 20% a redução de parte dos benefícios que possibilitam às empresas pagar menos impostos.

O ministro Bruno Moretti afirmou que as medidas podem ter impacto de até R$ 60 bilhões no próximo ano. A proposta permite ainda retirar até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao diesel da conta usada para verificar o cumprimento da meta fiscal de 2026.

O texto permite que o governo reduza compensações tributárias, especialmente as cruzadas entre tributos diferentes. Até 2030, o custo do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) fica limitado a R$ 1 bilhão por ano.

A proposta estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso aprovar uma regra sobre supersalários fora do teto do funcionalismo. O cálculo dos investimentos mínimos em saúde e educação será ajustado, excluindo as rendas extras do segmento de petróleo e gás.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, é o autor do projeto, que foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Jaques Wagner apresentou o texto após discussões com a equipe econômica.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva articulava com o Senado um Projeto de Lei Complementar com medidas de ajuste fiscal nesta semana, conforme apuração de dois dias atrás. O projeto tem como objetivo o controle das contas públicas.

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