Byline

Senado aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Transição será feita em duas etapas e prevê compensação para pequenas empresas.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14/10) a PEC 221 de 2019, que prevê a redução do limite de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A transição acontecerá em duas etapas, com a carga máxima caindo para 42 horas após dois meses da publicação e para 40 horas depois de 14 meses.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, há 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 1,4 milhão de empregados domésticos no regime de seis dias de trabalho por um de descanso. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada estima que, dos 44 milhões de vínculos celetistas, mais de 31 milhões têm jornada de exatas 44 horas semanais.

O texto aprovado estabelece que micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais terão medidas compensatórias. Essas ações serão definidas por lei complementar e ficarão condicionadas à manutenção dos empregos.

Voltar para Política