O Senado vota nesta quinta-feira (15/10) a PEC da Segurança Pública, que inclui um ponto polêmico: a proposta de redução geral da maioridade penal para 16 anos. O texto já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a última na quarta-feira (14/10).
Uma emenda da oposição, encabeçada por Rogério Marinho e com assinatura do senador Flávio Bolsonaro e mais 35 parlamentares, quer uma redução ainda mais drástica: para 16 anos de modo geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o presidente do Senado, Geraldo Alckmin, defende a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes graves, como latrocínio, homicídio e crimes contra a vida.
O senador e líder do PL na Casa, Carlos Portinho, afirmou em coletiva nesta quinta que o partido também pretende apresentar uma emenda nesse sentido. Ele declarou que a redução da maioridade penal é uma proposta do plano de governo de Flávio Bolsonaro. Durante a coletiva, Portinho cobrou “segurança jurídica” na tramitação.
O parlamentar criticou a possibilidade de promulgar o texto principal e analisar os destaques depois, como propõe o governo. “Isso seria um erro crasso”, disse Portinho, acrescentando que o objetivo é analisar as emendas antes da promulgação para evitar dúvidas sobre quais regras vigorarão. Ele também acusou o presidente Lula de adotar medidas com objetivos eleitorais.
Além da questão da maioridade penal, a PEC da Segurança Pública prevê que a União passe a elaborar diretrizes gerais de segurança e atue no combate ao crime organizado. O senador Portinho também defendeu, na mesma coletiva, que as Forças Armadas tenham acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), citando o Rio de Janeiro como exemplo de estado com operações recorrentes do tipo.
Enquanto isso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a redução da maioridade penal. Em publicação em redes sociais, a entidade defendeu uma alternativa de responsabilização para adolescentes sem alterar a idade penal.


