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Um homem de terno e gravata fala ao microfone enquanto olha para a frente, sentado diante de um notebook em uma audiência formal. Na foto: Carlos Portinho.
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
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Foto de arquivo (02/09/2026): Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) discute o Projeto de Lei 2.470/2026, que visa proteger a saúde mental, o consumidor e a economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa, as chamadas bets, e jogos online, focando na prevenção e redução de danos, bem como impondo restrições à publicidade, patrocínio e design de produtos de alto risco. Ainda na pauta, a comissão analisa mais de 50 autorizações de serviços de radiodifusão, em diversos estados. Bancada: senador Carlos Portinho (PL-RJ) - em pronunciamento.

Senado vota PEC com redução da maioridade penal para 16 anos

Alckmin defende nova regra apenas para crimes graves, enquanto oposição propõe idades ainda menores.

O Senado vota nesta quinta-feira (15/10) a PEC da Segurança Pública, que inclui um ponto polêmico: a proposta de redução geral da maioridade penal para 16 anos. O texto já passou pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a última na quarta-feira (14/10).

Uma emenda da oposição, encabeçada por Rogério Marinho e com assinatura do senador Flávio Bolsonaro e mais 35 parlamentares, quer uma redução ainda mais drástica: para 16 anos de modo geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o presidente do Senado, Geraldo Alckmin, defende a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes graves, como latrocínio, homicídio e crimes contra a vida.

O senador e líder do PL na Casa, Carlos Portinho, afirmou em coletiva nesta quinta que o partido também pretende apresentar uma emenda nesse sentido. Ele declarou que a redução da maioridade penal é uma proposta do plano de governo de Flávio Bolsonaro. Durante a coletiva, Portinho cobrou “segurança jurídica” na tramitação.

O parlamentar criticou a possibilidade de promulgar o texto principal e analisar os destaques depois, como propõe o governo. “Isso seria um erro crasso”, disse Portinho, acrescentando que o objetivo é analisar as emendas antes da promulgação para evitar dúvidas sobre quais regras vigorarão. Ele também acusou o presidente Lula de adotar medidas com objetivos eleitorais.

Além da questão da maioridade penal, a PEC da Segurança Pública prevê que a União passe a elaborar diretrizes gerais de segurança e atue no combate ao crime organizado. O senador Portinho também defendeu, na mesma coletiva, que as Forças Armadas tenham acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), citando o Rio de Janeiro como exemplo de estado com operações recorrentes do tipo.

Enquanto isso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a redução da maioridade penal. Em publicação em redes sociais, a entidade defendeu uma alternativa de responsabilização para adolescentes sem alterar a idade penal.

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