O Supremo Tribunal Federal iniciou às 11h desta sexta-feira (13/11) o julgamento de dois processos que questionam a implantação da suspensão do modelo 6×1 e a transição para a jornada 5×2. A sessão será concluída às 11h da segunda-feira (16/11).
O ministro Flávio Dino manteve o cronograma de transição, que estabelece início obrigatório até 16 de dezembro. Se não houver acordo até 15 de dezembro, a carga horária poderá ser cumprida em cinco dias com limite de 8 horas e 24 minutos diários, sem gerar adicional.
A decisão também autoriza, por meio de acordos coletivos, divisão alternativa de feriados e folgas, preservando duas jornadas livres por semana. A medida fixa prazo de seis meses para que o Congresso estabeleça regras para regimes diferenciados e adaptação de micro e pequenas empresas.
A Confederação Nacional do Comércio e a Confederação Nacional da Indústria ingressaram com recursos pedindo uma transição mais lenta. Flávio Dino rejeitou os pedidos, argumentando falta de motivação jurídica para suspender diretriz aprovada.
A mudança é baseada em emenda constitucional que determina jornada de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias durante a transição a partir de 16 de dezembro. A jornada definitiva de 40 horas semanais passa a valer em 15 de dezembro de 2027.


