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Homem trajando toga de magistrado durante sessão em tribunal. Na foto: Flávio Dino.
Foto: STF
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Foto de arquivo (20/08/2026): Sessão plenária do STF.

STF julga transição da jornada de trabalho e operação Spoofing

Corte inicia rodada de julgamentos com decisão liminar sobre escala 6 por 1 nas ADIs

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal abre uma rodada de julgamentos nesta sexta-feira (13/11). A sessão extraordinária começa às 11h.

A corte analisa a decisão liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição da escala 6 X 1 para jornada 5 X 2. O pedido foi feito nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8041 e 8042.

A medida cautelar manteve o calendário oficial de transição e flexibilizou regras para marcação de folgas via negociação coletiva. O julgamento dessas ADIs segue em sessão extraordinária até segunda-feira (16/11).

Os ministros também analisam sobre como preservar e custodiar as evidências coletadas pela Polícia Federal na operação Spoofing. O tema está na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 605.

A sessão sobre a ADPF 605 segue aberta para votos até 23 de novembro.

O STF ainda julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.784. A ação contesta a criação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Nacional pelo Ministério Público Federal.

A ADI 7.784 trata da criação do Gaeco Nacional pelo Conselho Superior do MPF. O julgamento no sistema eletrônico também vai até 23 de novembro.

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