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Tarcísio critica ajuste fiscal e propõe adiar reforma tributária

Governador de SP diz que pacote transfere R$ 8 bi para estados e municípios

Parlamentares sentados em bancadas semicirculares de azul e madeira durante sessão em plenário, com mesa diretora ao fundo e painéis digitais acesos.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Legenda
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Também em pauta a ampliação das referências sobre educação básica no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), previsto no PL 2.234/2024, além de acordos e protocolos internacionais. Mesa: senadora Teresa Leitão (PT-PE); senadora Leany Lemos (PSB-DF); senadora Jussara Lima (PSD-PI); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP); secretário-geral adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi; senador Marcos Rogério (PL-RO).

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, rejeitou a aprovação do pacote de ajuste fiscal pelo Senado e criticou a falta de clareza na regulamentação da reforma tributária. Em discurso no AgroForum SP 2026 nesta segunda-feira (16), ele defendeu um adiamento dessa reforma.

Segundo Tarcísio, as medidas do chamado plano Moretti aprovadas na quinta-feira (12) transferem parte do custo do ajuste para estados e municípios. O governador afirmou que essa parcela corresponde a R$ 8 bilhões.

Ele apontou risco para as finanças estaduais e municipais com a mudança na compensação da Lei Kandir. Tarcísio questionou que a limitação das compensações tributárias não cria nova receita, apenas antecipa arrecadação para a União.

O governador disse que São Paulo já revisou seus benefícios tributários, cortando um valor equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida do estado. Segundo ele, a experiência paulista eliminou incentivos obsoletos e manteve os essenciais para a competitividade, gerando receita permanente sem resistência do setor.

Sobre a reforma tributária, Tarcísio afirmou que ela pode aumentar a carga sobre o agronegócio na compra de insumos como sementes, defensivos e fertilizantes. Ele também criticou a possibilidade de tributar títulos hoje isentos, como LCAs e CRAs.

Para o governador, essa medida reduziria a atratividade e dificultaria o financiamento da produção rural.

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