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TCU fixa alíquota do CBS em 11,3% para 2027

Estimativa de estudo diz que tributo pode render quase R$ 150 bilhões a mais em receita

Vista panorâmica de uma fazenda rural com gado pastando em campo aberto, cercas de madeira e casas simples ao fundo sob um céu claro.
Foto: Guilherme Gaensly/Wikimedia Commons
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Acervo do Museu Afro Brasil (MAB)

O Tribunal de Contas da União definiu a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços em 11,3% para 2027.

A informação foi divulgada nesta terça-feira junto de estimativas sobre seu impacto na arrecadação. Um estudo da plataforma de tecnologia tributária Roit concluiu que a medida pode gerar quase R$ 150 bilhões a mais em receita do que o previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual.

A CBS é parte central da reforma tributária aprovada pelo Congresso. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a mudança no sistema de consumo será o maior avanço em eficiência da economia brasileira em quatro décadas.

Segundo ele, a reforma trará três ganhos inéditos: boa prática fiscal, justiça tributária e produtividade da economia. Durigan disse que a administração pública precisa ser reordenada para combater privilégios e cortar despesas dispensáveis.

O governante declarou ainda que o governo federal herdou uma projeção de resultado primário negativo de R$ 189 bilhões. A expectativa, no entanto, é equilibrar as contas e atingir superávit em 2027.

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