Byline
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob um céu nublado.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira. Além da função jurisdicional, em que atua na apuração de crimes eleitorais, fiscalização de propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas, o tribunal tem importante vertente administrativa, assumindo a administração executiva, gerencial, operacional e normativa do processo eleitoral. O TSE exerce ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios brasileiros. A Corte é composta por 7 ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas advogados.

TSE mantém direito de voto para preso; Bolsonaro segue inelegível

Corte afirma que Lei Antifacção não vale em 2026 por violar anualidade da Constituição.

O Tribunal Superior Eleitoral entende que a Lei Antifacção não vale para as eleições de 2026 por violar o princípio da anualidade que está previsto na Constituição.

O entendimento da Corte garante que presos provisórios e temporários podem votar, conforme a Carta Magna. As cadeias não representam um grande colégio eleitoral.

Nas eleições de 2022, apenas 3% dos presos votaram, o equivalente a 12,9 mil pessoas. No primeiro turno daquela disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 8,1 mil votos desse grupo, contra 2,6 mil do candidato Flávio Bolsonaro (PL).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar porque foi condenado de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. O processo transitou em julgado em novembro de 2025.

Bolsonaro e Lula se enfrentaram em um debate na TV Bandeirantes no último domingo (18).

Voltar para Política