O Tribunal Superior Eleitoral entende que a Lei Antifacção não vale para as eleições de 2026 por violar o princípio da anualidade que está previsto na Constituição.
O entendimento da Corte garante que presos provisórios e temporários podem votar, conforme a Carta Magna. As cadeias não representam um grande colégio eleitoral.
Nas eleições de 2022, apenas 3% dos presos votaram, o equivalente a 12,9 mil pessoas. No primeiro turno daquela disputa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve 8,1 mil votos desse grupo, contra 2,6 mil do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar porque foi condenado de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal. O processo transitou em julgado em novembro de 2025.
Bolsonaro e Lula se enfrentaram em um debate na TV Bandeirantes no último domingo (18).


