Um projeto de lei em tramitação no Senado torna crime o tráfico de animais silvestres, com penas que podem chegar a oito anos de prisão. O PL 5.809/2025 cria um tipo penal independente na Lei de Crimes Ambientais.
A proposta criminaliza atos como venda, compra, manutenção em cativeiro ou transporte de exemplares da fauna brasileira ou exótica. Atualmente punidos com detenção de seis meses a um ano, esses delitos passariam a ser punidos com reclusão de dois a cinco anos e multa.
Segundo o relator Otto Alencar, do PSD-BA, o ponto central do projeto é tipificar penalmente o tráfico de animais, abrangendo múltiplas fases do comércio ilegal da fauna. O senador apresentou parecer favorável à matéria com uma emenda de redação no texto.
Casos agravantes podem elevar a pena para reclusão de três a oito anos. Aumento ocorre quando o crime envolve espécies raras ou ameaçadas de extinção, uso de arma de fogo, aprisionamento com maus-tratos ou alteração física do animal.
Outra mudança é a revogação da possibilidade de perdão judicial pela guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada. A regra atual permitia esse tipo de exoneração.
O projeto, que segue para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara sob o número PL 347/2003. A matéria deve ser analisada pela comissão antes de seguir para votação em plenário.


