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Três homens de terno conversam em volta de uma mesa de vidro em ambiente institucional, com um quarto homem ao fundo. Na foto: Jaques Wagner e Otto Alencar.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (13/10/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, discussão da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho e um de repouso ( PEC 221/2019). O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. Mesa: senador Jaques Wagner (PT-BA); senador Otto Alencar (PSD-BA); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Projeto criminaliza tráfico de animais com pena de até 8 anos

Texto cria tipo penal próprio e aumenta penas para exploração da fauna

Um projeto de lei em tramitação no Senado torna crime o tráfico de animais silvestres, com penas que podem chegar a oito anos de prisão. O PL 5.809/2025 cria um tipo penal independente na Lei de Crimes Ambientais.

A proposta criminaliza atos como venda, compra, manutenção em cativeiro ou transporte de exemplares da fauna brasileira ou exótica. Atualmente punidos com detenção de seis meses a um ano, esses delitos passariam a ser punidos com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Segundo o relator Otto Alencar, do PSD-BA, o ponto central do projeto é tipificar penalmente o tráfico de animais, abrangendo múltiplas fases do comércio ilegal da fauna. O senador apresentou parecer favorável à matéria com uma emenda de redação no texto.

Casos agravantes podem elevar a pena para reclusão de três a oito anos. Aumento ocorre quando o crime envolve espécies raras ou ameaçadas de extinção, uso de arma de fogo, aprisionamento com maus-tratos ou alteração física do animal.

Outra mudança é a revogação da possibilidade de perdão judicial pela guarda doméstica de espécie silvestre não ameaçada. A regra atual permitia esse tipo de exoneração.

O projeto, que segue para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara sob o número PL 347/2003. A matéria deve ser analisada pela comissão antes de seguir para votação em plenário.

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