A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva a pena máxima para crime de compra de votos. A punição, hoje de até quatro anos de prisão, passará para cinco.
A proposta, aprovada na terça-feira (10/9), também dobra a pena quando a prática envolver associação ou organização criminosa. Em casos de participação de facção, a punição pode chegar a dez anos.
O texto relatado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) manteve o aumento da pena. A iniciativa original é do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do Projeto de Lei 4.724/2024.
O projeto ainda não está em vigor e precisa ser votado pelo Senado Federal. Antes disso, ele retornará à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para redação final.
O objetivo da mudança, segundo a proposta, é coibir a interferência de organizações criminosas em eleições. O Código Eleitoral vigente já prevê multa além da pena de prisão.


