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Um homem de terno e gravata gesticula enquanto fala ao microfone em um ambiente formal, com outro homem ao fundo. Na foto: Cabo Gilberto Silva.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Legenda
Cabo Gilberto Silva, em foto de arquivo (13/10/2026).

Câmara aprova aumento para cinco anos de pena de compra de voto

Texto prevê prisão de até dez anos quando crime envolver facção e agora vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que eleva a pena máxima para crime de compra de votos. A punição, hoje de até quatro anos de prisão, passará para cinco.

A proposta, aprovada na terça-feira (10/9), também dobra a pena quando a prática envolver associação ou organização criminosa. Em casos de participação de facção, a punição pode chegar a dez anos.

O texto relatado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) manteve o aumento da pena. A iniciativa original é do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor do Projeto de Lei 4.724/2024.

O projeto ainda não está em vigor e precisa ser votado pelo Senado Federal. Antes disso, ele retornará à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para redação final.

O objetivo da mudança, segundo a proposta, é coibir a interferência de organizações criminosas em eleições. O Código Eleitoral vigente já prevê multa além da pena de prisão.

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