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Aneel adia decisão sobre teto de preços para uso de postes

Agência vincula votação à superação de divergências entre diretores sobre limite de R$ 5,29

Grupo de homens e mulheres sentados ao redor de uma longa mesa de madeira em uma reunião em escritório.
Foto: DPU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) transferiu para 17 de novembro a decisão sobre as regras de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações.

A mudança ocorreu após o diretor Willamy Moreira Frota pedir mais tempo para análise do tema. O pedido foi motivado por discordâncias sobre uma sugestão do relator, Gentil Nogueira de Sá Júnior, de fixar um limite máximo de R$ 5,29 por ponto de fixação em contratos novos e aditivos.

A diretora Ludimila Lima da Silva questionou a definição de um teto antes de uma consulta pública. A colega Agnes Maria de Aragão da Costa manifestou preocupação com os impactos financeiros de um valor padronizado, dada a disparidade entre as regiões de concessão.

A Conexis Brasil Digital, associação do setor de telecomunicações, afirmou que o segmento gasta cerca de R$ 3,4 bilhões por ano com o compartilhamento de postes. A entidade de distribuidoras de energia Abradee rejeitou uma proposta que proibia o compartilhamento de mão de obra e estrutura física entre concessionárias de energia e empresas comerciais.

O relator Gentil aceitou as duas solicitações da Abradee. Com a mudança, foi eliminada a vedação explícita ao compartilhamento de pessoal e infraestrutura e afastada a chance de chamamentos pré-regulamentação. O texto também manteve a inexistência de prioridade para empresas associadas às distribuidoras na exploração comercial.

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