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Um homem de terno e óculos gesticula com a mão direita enquanto fala ao microfone diante de um laptop em ambiente formal. Na foto: Eduardo Braga.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (03/11/2026): Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa para analisar proposta que inclui os estudantes pesquisadores bolsistas como contribuintes facultativos do INSS, com alíquota reduzida de 5%. Mesa: relator do PRS 50/2026, senador Eduardo Braga (MDB-AM) - em pronunciamento.

CBS terá alíquota maior que o previsto, diz TCU

Tributo do consumo ficará em 11,3% no ano que vem segundo o Tribunal de Contas da União

A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 11,3% no ano que vem, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União. O percentual ficou acima da estimativa anterior, que era de 9,21%.

A projeção mais alta resulta de benefícios fiscais concedidos a alguns setores econômicos, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele afirmou ser favorável a estudar isenções e regimes especiais da reforma tributária para baixar a carga do novo tributo.

O senador Eduardo Braga disse que o valor de 11,3% surpreendeu os parlamentares. Ele pediu estudos detalhados sobre os números apresentados.

A Fazenda enviará ao Congresso um projeto de lei para prorrogar em 30 dias o prazo de pagamento da CBS pelas empresas em 2027. A Receita Federal informou que a extensão dará tempo para os negócios se ajustarem ao novo modelo.

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