Entidades empresariais do setor tecnológico defenderam nesta terça-feira (17) a prorrogação dos incentivos fiscais da Lei de TIC. O prazo atual estabelecido na legislação termina em 31 de dezembro de 2029.
Rogério Nunes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (Abisemi), avaliou o período como curto para projetos industriais em tecnologia e no setor de semicondutores. O pedido está relacionado ao processo do Veto nº 27/2024, referente à Lei nº 14.968/2024, que trata de normas para a indústria de semicondutores.
Diego Silva Menezes, da Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), lembrou o contraste com os benefícios da Zona Franca de Manaus. Os incentivos para a região seguem até 2073, segundo a lei específica.
O representante da Abipti afirmou que um debate sobre a extensão precisa acontecer antes do fim do prazo nacional vigente. O objetivo, disse ele, é evitar impactos negativos em decisões de investimento.
Marcos Marques, da AC Inova, destacou que empresas beneficiadas pela lei mantêm projetos com instituições de pesquisa em três regiões do país. Ele questionou a segurança jurídica para novos investimentos industriais diante do horizonte atual dos incentivos.
Marques defendeu a equiparação dos prazos dos regimes incentivados, citando o término em 2073 da Zona Franca de Manaus.


