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Senacon e Fazenda debatem impacto da reforma tributária no consumo

Oficina prepara sistema de defesa do consumidor para transição que começa em janeiro

Homens e mulheres participam de um debate sobre a Reforma Tributária durante o evento Diálogos Institucionais.
Foto: STF
Legenda
Diálogos Institucionais - Contencioso Judicial da Reforma Tributária sobre o Consumo.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) realizou uma oficina sobre os efeitos da reforma tributária nas relações de consumo. O evento ocorreu na última segunda-feira (9) em parceria com o Ministério da Fazenda.

A transição para o novo sistema tributário começará a impactar os consumidores a partir de 1º de janeiro de 2027. A oficina reuniu representantes das áreas fiscal e consumerista para preparar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Participaram do encontro o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e o assessor especial do ministro da Fazenda, João Pedro Machado Nobre, entre outros diretores da Senacon. Nobre apresentou aspectos técnicos da reforma durante a reunião.

“A reforma tributária já está na rua e pode provocar mudanças na vida do consumidor”, afirmou Morishita. O secretário defendeu que garantir transparência e informação correta é fundamental para proteger o consumidor no momento de complexidade.

João Pedro Nobre explicou que a iniciativa faz parte de um trabalho para aproximar a reforma do consumidor final. “Este é o início de um longo processo para traduzir os termos da tributação e preparar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”, disse.

Foram discutidos aspectos do novo modelo, que prevê a substituição gradual dos tributos atuais por Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo. Um dos focos foi a transparência na apresentação de tributos e preços.

Os órgãos de defesa do consumidor deverão acompanhar os efeitos da transição e eventuais alterações de preços. O objetivo é identificar possíveis repasses indevidos ou justificativas inadequadas relacionadas à reforma.

Também foram abordados mecanismos como o cashback para famílias de baixa renda, a não cumulatividade e o split payment, que separa o valor dos tributos no pagamento.

A oficina tratou ainda da integração entre os órgãos de defesa do consumidor e as instituições de administração tributária. O compartilhamento de informações pode subsidiar ações de fiscalização sobre custos e formação de preços.

Como encaminhamento, foi discutida a criação de um grupo de trabalho permanente para acompanhar a implementação da reforma e apoiar o SNDC.

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