A Justiça Federal determinou a restituição de R$ 2,4 milhões à construtora OAS Empreendimentos, valor proveniente do leilão do apartamento conhecido como triplex do Guarujá.
A decisão é do juiz substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, tomada na segunda-feira (9). O magistrado explicou que a extinção do inquérito e a anulação das condenações da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal retiraram o fundamento para manter o bloqueio do dinheiro.
O Ministério Público Federal se manifestou de forma favorável ao pedido de liberação feito pela empresa. Segundo o órgão, o arquivamento do processo se deu porque o prazo legal para punição já havia expirado.
O montante, que chegou a R$ 2.428.275,78, está depositado em uma conta judicial na Caixa. O banco fará a transferência após notificação, e a OAS tem prazo de cinco dias para informar os dados bancários para receber o valor.
O juiz destacou que o apartamento constava em cartório como bem da OAS e foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo em leilão realizado em 2018. Conforme o processo, o imóvel e o dinheiro da transação não estão incluídos em nenhum acordo de delação ou leniência.
O ex-presidente Lula sempre negou ser dono do apartamento ou de tê-lo recebido como propina.


