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Um homem de óculos e terno fala ao microfone em um púlpito de madeira contra um fundo azul escuro. Na foto: Flávio Dino.
Foto: STF
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Flávio Dino, em foto de arquivo (27/10/2026).

Dino dá dez dias ao Congresso sobre fim da escala 6x1

Em decisão, ministro suspende obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal e abre prazo para manifestações

O ministro Flávio Dino deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado apresentarem suas posições sobre o fim da escala 6x1. A medida foi estabelecida por Dino numa decisão que também marca o início de uma transição do modelo, a partir deste 16 de dezembro.

Na liminar de quinta-feira (12/11), o ministro suspendeu a regra que obrigava dois dias de folga semanais. Agora, a questão passará a ser regulada por acordos coletivos.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade 8.041 e 8.042, que tratam do tema, devem seguir para julgamento do mérito. O ministro Luiz Fux pediu destaque para levar o debate a uma sessão presencial do Supremo no sábado (14/11).

Entidades de empregadores, trabalhadores, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República têm cinco dias para se pronunciar sobre o caso. A Câmara dos Deputados, por sua vez, já solicitou formalmente ao STF, na sexta-feira (13/11), a rejeição de seis pontos do documento do ministro.

A deputada Érika Hilton pediu esclarecimentos a Dino sobre a escala 6x1. O ministro publicou a decisão completa na internet e afirmou que ela não cria exceções e nem permite acordo individual entre patrões e empregados.

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