O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira a manutenção da Reforma Tributária durante audiência pública no Senado.
Ele afirmou que o equilíbrio das contas públicas é o caminho necessário para reduzir privilégios e ampliar oportunidades econômicas.
Durigan declarou que o governo recebeu um orçamento com déficit primário de R$ 189 bilhões e o transformou em um com superávit pequeno.
Segundo a equipe econômica, adiar a implementação da reforma, prevista para janeiro de 2027, não é uma opção favorável.
O ministro disse que a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços ficará em 8,5%.
A Confederação Nacional da Indústria intermediou o acordo entre governo e setores, que está em medida provisória enviada ao Congresso.
O texto da MP prevê que a alíquota do Imposto Seletivo seja equivalente ao atual IPI para os setores afetados.
O governo reverteu a desoneração da folha de pagamento, mantendo-a apenas para alguns setores específicos.
Durigan afirmou que pessoas com isenção de Imposto de Renda de R$ 5 mil não fazem lobby, enquanto outros setores lutam para manter privilégios.
O Tribunal de Contas da União calculou que a alíquota de referência da CBS em 2024 ficou em 11,3%.
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota prática da Contribuição sobre Bens e Serviços.


