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Durigan defende Reforma Tributária e alíquota média de 8,5%

Ministro da Fazenda disse que adiar a implementação da nova carga não é opção favorável

Um homem de terno fala ao microfone em um púlpito para uma plateia sentada em auditório com tela de projeção e bandeiras ao fundo.
Foto: DPU

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira a manutenção da Reforma Tributária durante audiência pública no Senado.

Ele afirmou que o equilíbrio das contas públicas é o caminho necessário para reduzir privilégios e ampliar oportunidades econômicas.

Durigan declarou que o governo recebeu um orçamento com déficit primário de R$ 189 bilhões e o transformou em um com superávit pequeno.

Segundo a equipe econômica, adiar a implementação da reforma, prevista para janeiro de 2027, não é uma opção favorável.

O ministro disse que a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços ficará em 8,5%.

A Confederação Nacional da Indústria intermediou o acordo entre governo e setores, que está em medida provisória enviada ao Congresso.

O texto da MP prevê que a alíquota do Imposto Seletivo seja equivalente ao atual IPI para os setores afetados.

O governo reverteu a desoneração da folha de pagamento, mantendo-a apenas para alguns setores específicos.

Durigan afirmou que pessoas com isenção de Imposto de Renda de R$ 5 mil não fazem lobby, enquanto outros setores lutam para manter privilégios.

O Tribunal de Contas da União calculou que a alíquota de referência da CBS em 2024 ficou em 11,3%.

O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota prática da Contribuição sobre Bens e Serviços.

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