O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17/11) que as mudanças nos impostos sobre o consumo podem impactar a inflação durante o período de transição das novas regras. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
A previsão de variação nos preços resulta da adoção do sistema de cobrança não cumulativo, que implica a cobrança de impostos em todas as etapas da cadeia produtiva. O ministro defendeu ainda a redução da tributação sobre a folha de pagamentos como medida para estimular a contratação formal.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou durante a abertura do mesmo debate que o Senado deve manter o cronograma da reforma tributária. "A reforma tributária precisa começar a vigorar no dia 1º de janeiro", disse.
Calheiros avaliou que as preocupações legítimas do setor produtivo foram ouvidas, com o governo fornecendo orientações antes da aplicação de sanções. Para ele, os ajustes feitos ao projeto são bem-vindos e o prazo para entrada em vigor, estabelecido para o início do ano, deve ser mantido.
O senador defendeu que a nova legislação trará ganhos para os trabalhadores. Ele justificou que o governo respondeu às demandas e que mecanismos como as câmaras de compensação são considerados aceitáveis para a implementação.
Segundo o ministro Dario Durigan, o governo federal vai acompanhar o período de transição. A expectativa é de que os índices de preços se estabilizem à medida que as empresas compreendam melhor a gestão dos créditos e débitos gerados pelo novo sistema.
A audiência pública também teve a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.


