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Homem de terno e óculos em ambiente formal de assembleia ou parlamento. Na foto: Renan Calheiros.
Foto: Ton Molina/Agência Senado
Legenda
Foto de arquivo (11/08/2026): Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Na pauta, estão o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) e incentivos à produção nacional; o PL 429/2024, sobre custas judiciais na Justiça Federal; os PLs 1.872/2025 e 1.881/2025, que criam fundos para o MPU e a DPU; e o PL 3.289/2026, sobre leilões públicos para formação de estoques. Bancada: senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Reforma tributária pode afetar inflação, diz ministro em exercício

Senador Renan Calheiros afirma que nova legislação deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro

O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17/11) que as mudanças nos impostos sobre o consumo podem impactar a inflação durante o período de transição das novas regras. A declaração foi feita em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

A previsão de variação nos preços resulta da adoção do sistema de cobrança não cumulativo, que implica a cobrança de impostos em todas as etapas da cadeia produtiva. O ministro defendeu ainda a redução da tributação sobre a folha de pagamentos como medida para estimular a contratação formal.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou durante a abertura do mesmo debate que o Senado deve manter o cronograma da reforma tributária. "A reforma tributária precisa começar a vigorar no dia 1º de janeiro", disse.

Calheiros avaliou que as preocupações legítimas do setor produtivo foram ouvidas, com o governo fornecendo orientações antes da aplicação de sanções. Para ele, os ajustes feitos ao projeto são bem-vindos e o prazo para entrada em vigor, estabelecido para o início do ano, deve ser mantido.

O senador defendeu que a nova legislação trará ganhos para os trabalhadores. Ele justificou que o governo respondeu às demandas e que mecanismos como as câmaras de compensação são considerados aceitáveis para a implementação.

Segundo o ministro Dario Durigan, o governo federal vai acompanhar o período de transição. A expectativa é de que os índices de preços se estabilizem à medida que as empresas compreendam melhor a gestão dos créditos e débitos gerados pelo novo sistema.

A audiência pública também teve a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.

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