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OAB prepara documento com propostas para reforma do Judiciário

Propostas incluem ampliação de transparência e previsibilidade de decisões

A OAB Nacional defende medidas para aumentar a transparência e a previsibilidade de decisões dentro do sistema de Justiça. As propostas serão consolidadas em um documento que será enviado ao Congresso Nacional.

O Conselho Pleno da OAB já havia reiterado essas sugestões no início deste ano. Em setembro, o Conselho Federal da entidade criou uma comissão especial para consolidar as propostas de suas seccionais e formatar o texto final.

A comissão responsável pelas sugestões para a reforma do Judiciário é presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Augusto de Miranda, Marilena Winter e Silvia Souza.

Compõem ainda a comissão os presidentes das seccionais Daniela Borges, Márcio Nogueira e Rafael Lara. O trabalho desse grupo resultará em um documento com sugestões direcionadas à reforma do Judiciário.

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